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Diretoria do SINDARSPEN define planejamento para pautas de 2019

Sindicato já solicitou reunião com o novo governo para apresentar reivindicações
10/01/2019


Na última quarta, 09, a diretoria do SINDARSPEN se reuniu na sede de Curitiba, para definir o planejamento e ações imediatas para as pautas que já se colocam em 2019. Entre as principais definições, a solicitação de reunião com o atual governo, para a apresentação das reivindicações.  “Já solicitamos uma reunião com a Secretaria de Segurança para apresentar nossas pautas. Toda a diretoria está comprometida em desde já mobilizar a categoria para que possamos fazer pressão. Temos pautas que são de urgente resolução”, disse Ricardo Miranda, presidente do sindicato. “É importante que o agente fique atento também às convocações do sindicato para mobilizações que estão por vir.”

Entre os temas debatidos em reunião, estão: a regulamentação da carreira, concurso público, Data Base, reajuste do AAP - adicional para atividade penitenciária, promoção e progressão, Plano de Atenção à Saúde do Trabalhador, Reforma da Previdência e Polícia Penal. Para cada um dos itens, a diretoria definiu um planejamento e ações que começar a ser executadas desde já.  “É importante salientar que para a maioria destes temas já temos trabalho dos anos anteriores, o que será intensificado desde já,” comenta Ricardo.

Confira alguns destaques da reunião:

 

Combate à privatização e regulamentação da carreira

Será votada na Assembleia Legislativa, no próximo 21/01, a lei que regulamenta as PPPs, que já coloca como atividade indelegável de segurança interna e externa das unidades prisionais realizadas pelos agentes.  

Após intensa articulação do SINDARSPEN, a Assembleia Legislativa aprovou no final do ano passado a emenda ao Projeto de Lei 586/2018 impedindo a privatização das atividades dos agentes penitenciários. O substitutivo aprovado alterou o Art. 55 do PL que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR), que estabelece normas para a desestatização na administração estadual. A mudança foi solicitada pelo SINDARSPEN ao deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) tão logo a entidade soube da apresentação do projeto pelo governo de transição à Assembleia.

Para saber mais clique aqui: http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=emenda-que-impede-terceirizacao-da-atividade-do-agente-penitenciario-e-aprovada-na-ccj-da-alep

 A garantia dessa emenda é um reforço para a efetivação da regulamentação da carreira, cuja proposta foi apresentada pelo SINDARSPEN ao governo, após amplo debate com a categoria. O projeto deve ser votado ainda neste ano na ALEP. É importante destacar que nele o Sindicato pede a garantia do porte de armas também para os agentes penitenciários inativos. Para acompanhar, o número do protocolo é 15.339.403-2.

 

 Concurso Público

O déficit de efetivo que se arrasta há anos é uma das questões mais urgentes a serem resolvidas e que o Sindicato fará pressão já no inicio do ano ao atual governo.  Pesquisa realizada pelo Sindarspen demonstra que só cresce o nível de adoecimento da categoria, bem como o sucateamento a falta de qualidade no atendimento por falta de funcionários.

Ficou definido durante a reunião que o Sindicato se mobilizará contra a retirada de agentes penitenciários do interior das unidades para outros setores sem a devida reposição desses profissionais, uma vez que isso vem desestruturando cada vez mais a atividade interna das unidades penais.

O Sindicato é a favor da criação e do aumento dos grupos de escolta e de intervenção, porém o Governo não pode fazer isso desguarnecendo a segurança das Penitenciárias e prejudicando a segurança e saúde     dos Agentes Penitenciários que permanecem no interior das Unidades.

Importante lembrar que no Plano Diretor de 2012, quando consta a criação de Grupos Especiais como SOE e Escolta, definia-se que seria necessária a contratação de 1600 agentes. Naquela época tínhamos aproximadamente 15 mil presos. Hoje o numero passa de 20 mil, sem a contratação de novos agentes.

Confira nos links abaixo as ações que o Sindicato já vem tomando em anos anteriores:

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=nota-sobre-a-transferencia-de-presos-das-carceragens-da-policia-civil-para-o-depen

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=sesp-revoga-resolucao-sobre-terceirizacao-nas-unidades-penais-do-pr

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=concurso-e-promocoes-foram-temas-da-reuniao-na-secretaria-de-administracao-e-previdencia

Reajuste do APP - Adicional de Atividade Penitenciaria 

O Sindicato, com base nos cálculos que um agente penitenciário tem gastado com remédios e tratamentos médicos, apresenta ao governo como reivindicação o reajuste de 36.72% para o Adicional de Atividade Penitenciária.  A falta de efetivo, o aumento das organizações criminosas, rebeliões e a falta de estrutura têm incidido em adoecimento e sobrecarga de trabalho ao agente. O Governo não paga tratamento médico para este servidor que tira do próprio salário gastos que só aumentam.  

A falta de segurança pessoal também é um dos motivos da necessidade do reajuste.  A explosão do muro da PEP1 com tiros de fuzil contra agentes ocorrido em 2018 é um dos exemplos que demonstram a necessidade de investimento para segurança pessoal do servidor.  .

 Promoção e Progressão

A diretoria definiu esta pauta como uma das prioritárias por já ter sido reivindicada em reunião (veja link abaixo) no ano passado. Será apresentada a demanda de forma imediata para a readequação do número de vagas disponíveis nas classes.

No ano passado, o governo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o assunto não foi levado adiante devido ao processo eleitoral.  Por isso, o SINDARSPEN já se adiantou para que esta pauta seja agenda já neste inicio do ano junto ao Governo.

Esta pauta foi também tratada no ano passado. Confira no link abaixo:

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=redistribuicao-de-vagas-para-promocoes-sera-enviada-para-autorizacao-da-sefa

Data Base

A categoria dos agentes penitenciários foi uma das mais mobilizadas e ativas no ano de 2018 na luta pela Data Base, junto ao quadro geral de servidores públicos paranaense. Esta luta será intensificada com a manutenção desta mobilização permanente e com a cobrança junto ao governo para realizar o debate sobre o índice de inflação e pautar como votação no começo dos trabalhos da Assembleia. 

Saiba mais sobre essa luta que não começou agora. Confira nos links abaixo

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=luta-pela-data-base-informes-para-a-categoria

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=servidores-publicos-entregam-pauta-unificada-ao-futuro-governo-do-estado

Reforma da Previdência e Aposentadoria Especial

Diretores de todo o Paraná estiveram presente na primeira reunião do Sindicato. E, já estarão mobilizando a categoria, como foi feito nos anos anteriores, para que sejam garantidas caravanas para Brasília. O objetivo é fazer pressão para garantir  a aprovação, em especial, da Aposentadoria diferenciada para os Agentes Penitenciários.  Antes mesmo do resultado das eleições, diretores do Sindicato foram ate Brasília para manter diálogo com deputados e candidatos.  

Veja mais aqui sobre esta luta que não é de agora: http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=agentes-penitenciarios-do-pr-fazem-caravana-ate-brasilia-para-se-manifestar-contra-a-pec-287

http://www.sindarspen.org.br/blog/ler?link=sindarspen-segue-na-luta-contra-a-reforma-da-previdencia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Tags: SINDARSPEN

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