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ALEP aprova novo desfalque à previdência estadual
SINDARSPEN vai questionar na justiça aprovação do PL 402/2018
18/12/2018



Sob os gritos de "ladrões da Previdência", a Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 402/2018, que altera as regras de custeio da previdência estadual. Foram 34 votos a favor, 12 contra e 1 isenção.
 
O PL aprovado também anistia uma dívida de R$ 400 milhões do governo com a ParanáPrevidência, aumentando o rombo da previdência estadual e colocando em risco a aposentadoria de todo o funcionalismo público do Paraná.
 
O projeto foi apresentado na semana passada pelo governo do estado e tramitou em regime de urgência na ALEP. Sem qualquer espaço para diálogo ou debate com os servidores, o projeto passou apesar da pressão dos trabalhadores nas galerias da Assembleia.
 
O SINDARSPEN, juntamente com outros Sindicatos do FES e a bancada de oposição na ALEP, vai questionar na justiça a legalidade do projeto. O projeto viola a Lei Federal 9.717, que regulamenta os regimes próprios de previdência dos servidores e dispõe que deve haver uma contrapartida do ente da federação.

“O Art. 40 da Constituição Federal também possui indicativo da lei 9.717. Além disso, nosso jurídico está analisando os desacordos com a Constituição Estadual para reforçar nossos argumentos”, explica o presidente do SINDARSPEN, Ricardo Miranda. 

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